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O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso coloca em julgamento, nesta semana, um processo que contesta o leil\u00e3o da Fazenda Santa Em\u00edlia, \u00e1rea rural avaliada em mais de R$ 2 bilh\u00f5es e arrematada em 2018 por cerca de R$ 130 milh\u00f5es. A disputa envolve o Banco Sistema S.A., ligado posteriormente a uma opera\u00e7\u00e3o associada ao BTG Pactual, al\u00e9m da empresa Camponesa Agropecu\u00e1ria Ltda.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a j\u00e1 anulou a arremata\u00e7\u00e3o. A origem do caso parte de uma execu\u00e7\u00e3o baseada em uma c\u00e9dula rural hipotec\u00e1ria no valor aproximado de R$ 2,5 milh\u00f5es. A Camponesa aparece como garantidora da opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o como devedora principal, mesmo assim o im\u00f3vel entrou no leil\u00e3o, o que gerou questionamentos sobre a legalidade do procedimento.<\/p>\n
O processo tamb\u00e9m levanta d\u00favidas sobre a avalia\u00e7\u00e3o da propriedade. O leil\u00e3o utilizou um laudo de 2012, atualizado apenas por \u00edndices inflacion\u00e1rios, sem nova per\u00edcia. Documentos anexados indicam valores superiores, o que levanta suspeitas sobre poss\u00edvel distor\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o real de mercado.<\/em><\/strong><\/p>\n Outro ponto sob an\u00e1lise envolve a forma\u00e7\u00e3o do lance vencedor. Parte dos R$ 130,5 milh\u00f5es apresentados teria origem em cr\u00e9ditos comprados de terceiros por cerca de R$ 9,6 milh\u00f5es. Esses cr\u00e9ditos entraram como compensa\u00e7\u00e3o na proposta, sem liga\u00e7\u00e3o direta com a propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, conforme consta nos autos.<\/p>\n Na decis\u00e3o que anulou o leil\u00e3o, o ju\u00edzo destacou que a forma de pagamento n\u00e3o cumpriu exig\u00eancias legais, principalmente quanto \u00e0 liquidez e exigibilidade. Tamb\u00e9m apontou que os cr\u00e9ditos utilizados tinham valor de aquisi\u00e7\u00e3o muito inferior ao apresentado na arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Uma per\u00edcia cont\u00e1bil anexada ao processo identificou diverg\u00eancia significativa no valor da cobran\u00e7a. Enquanto a execu\u00e7\u00e3o judicial ultrapassava R$ 75 milh\u00f5es, o laudo t\u00e9cnico estimou o montante em cerca de R$ 43 milh\u00f5es, atribuindo a diferen\u00e7a a crit\u00e9rios considerados inadequados no c\u00e1lculo.<\/p>\n Al\u00e9m das quest\u00f5es financeiras, o Tribunal deve avaliar poss\u00edveis falhas processuais, como aus\u00eancia de intima\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 penhora, avalia\u00e7\u00e3o e leil\u00e3o, al\u00e9m da emiss\u00e3o da carta de arremata\u00e7\u00e3o antes do prazo legal para contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O caso tamb\u00e9m ganhou repercuss\u00e3o pol\u00edtica. Durante discurso na Assembleia Legislativa, o deputado J\u00falio Campos afirmou que a situa\u00e7\u00e3o acende alerta sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica no estado e impacto no ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n Com a sa\u00edda do advogado Ussiel Tavares, que atuava na defesa do banco no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso e deixou o caso ap\u00f3s ter sido investigado pela Pol\u00edcia Federal em apura\u00e7\u00e3o sobre suposta venda de decis\u00f5es judiciais, o banco substituiu a equipe jur\u00eddica no processo.<\/p>\n Quem passou a conduzir a defesa no TJMT \u00e9 Luiz Felipe Salom\u00e3o Filho, filho do ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Luiz Felipe Salom\u00e3o. Ele integra a equipe respons\u00e1vel por sustentar a validade do leil\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o da posse do im\u00f3vel.<\/p>\n O processo ainda registra desdobramentos relevantes. O desembargador Dirceu dos Santos, ent\u00e3o relator do caso, acabou afastado por decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a dias antes do julgamento. Com isso, a relatoria passou ao juiz Ant\u00f4nio Veloso Peleja J\u00fanior, que conduz a an\u00e1lise do recurso no Tribunal.<\/p>\n<\/p><\/div>\nRepercuss\u00e3o pol\u00edtica<\/h2>\n