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A Justi\u00e7a de Bras\u00edlia negou um pedido para excluir uma publica\u00e7\u00e3o feita pelo deputado federal\u00a0Nikolas Ferreira (PL-MG)\u00a0envolvendo o presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), a primeira-dama Janja e uma apoiadora.<\/p>\n
A decis\u00e3o, assinada pelo juiz J\u00falio C\u00e9sar L\u00e9rias Ribeiro, do 6\u00ba Juizado Especial C\u00edvel da capital federal, no dia 24 de mar\u00e7o, refere-se a um v\u00eddeo gravado durante a festa de 46 anos do Partido dos Trabalhadores, ocorrida em 7 de fevereiro.<\/p>\n
No conte\u00fado compartilhado tr\u00eas dias depois, o congressista comentou a rea\u00e7\u00e3o de Janja ao ver o presidente tirar foto com uma apoiadora. O deputado escreveu na legenda: \u201cE o medo de perder as viagens de luxo?\u201d, fazendo uma refer\u00eancia ao olhar da primeira-dama na cena.<\/p>\n
Quem aparece no v\u00eddeo \u00e9 a suplente de vereadora Manuella Tyler (PSB). Ela acionou o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) pedindo a remo\u00e7\u00e3o da postagem e uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil por danos morais.<\/p>\n
Tyler, que \u00e9 uma mulher transexual, alega ter sido alvo de transfobia na rede e afirmou que foi desumanizada e referida por termos pejorativos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do deputado de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em sua an\u00e1lise, o magistrado afirmou que o post, embora fa\u00e7a refer\u00eancia pejorativa \u00e0 rea\u00e7\u00e3o da esposa do presidente, n\u00e3o configura crime por n\u00e3o citar a identidade de g\u00eanero da autora.<\/p>\n
O magistrado destacou que manifesta\u00e7\u00f5es de desapre\u00e7o em redes sociais envolvendo figuras p\u00fablicas n\u00e3o constituem, necessariamente, uma ofensa direta aos direitos da personalidade do autor original.<\/p>\n
\u2014 Como qualquer postagem na internet, especialmente envolvendo pessoas p\u00fablicas de express\u00e3o nacional, em uma \u00e9poca de extrema polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o conte\u00fado \u00e9 pass\u00edvel de gerar manifesta\u00e7\u00f5es de desapre\u00e7o ou que beirem o il\u00edcito penal (o que deve ser combatido pela pr\u00f3pria plataforma), sem que isso necessariamente configure ofensa a direito da personalidade pelo criador \u2014 diz a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o do caso foi marcada para o dia 25 de maio, \u00e0s 16h.<\/p>\n<\/p><\/div>\n