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Durante sess\u00e3o na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (29), o deputado estadual J\u00falio Campos utilizou a tribuna para defender o grupo Camponesa Agropecu\u00e1ria no embate judicial com o Banco Sistema S.A., hoje vinculado ao BTG. Ele classificou o epis\u00f3dio como uma \u201cexpropria\u00e7\u00e3o ilegal\u201d da Fazenda Santa Em\u00edlia, localizada na regi\u00e3o de Nova Brasil\u00e2ndia.<\/p>\n
Em pronunciamento contundente, o parlamentar afirmou que o caso representa uma grave viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do direito \u00e0 propriedade privada. Como base de sua argumenta\u00e7\u00e3o, citou artigo assinado pelo empres\u00e1rio rural Marcos Wurzius, representante da Camponesa Agropecu\u00e1ria, que aponta supostas irregularidades no leil\u00e3o judicial da fazenda.<\/p>\n
Segundo o deputado, a propriedade rural, avaliada em mais de R$ 2 bilh\u00f5es, foi arrematada em 2018 por cerca de R$ 130,5 milh\u00f5es, em um processo que, conforme destacou, apresentou v\u00edcios jur\u00eddicos, uso de cr\u00e9ditos inflados e instrumentos considerados incompat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. J\u00falio Campos ressaltou que, de acordo com o artigo de Wurzius, o Banco Sistema utilizou cr\u00e9ditos adquiridos de terceiros, oriundos de execu\u00e7\u00f5es distintas nas quais a Camponesa n\u00e3o era devedora principal, para compor o lance vencedor no leil\u00e3o. Para ele, essa opera\u00e7\u00e3o configuraria uma compensa\u00e7\u00e3o cruzada irregular, afrontando dispositivos legais e comprometendo a legitimidade da arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O parlamentar tamb\u00e9m apontou poss\u00edvel descumprimento da Lei Federal n\u00ba 9.138\/1995, que estabelece limites e regras para a concess\u00e3o de garantias reais em opera\u00e7\u00f5es rurais. Segundo ele, a hipoteca da propriedade teria sido constitu\u00edda em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, destacou a exist\u00eancia de per\u00edcia cont\u00e1bil judicial que teria identificado diverg\u00eancia significativa entre o valor efetivamente devido, cerca de R$ 43,1 milh\u00f5es, e os mais de R$ 75,8 milh\u00f5es inicialmente cobrados pelo banco, o que refor\u00e7aria a tese de majora\u00e7\u00e3o artificial da d\u00edvida. Para o deputado, o caso da Fazenda Santa Em\u00edlia simboliza uma tentativa de usurpa\u00e7\u00e3o patrimonial por meio do uso indevido de mecanismos judiciais. \u201cPermitir que tal opera\u00e7\u00e3o seja consolidada seria legitimar o uso estrat\u00e9gico do processo judicial como ferramenta de enriquecimento indevido e agress\u00e3o ao direito de propriedade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ao final, J\u00falio Campos defendeu que o Poder Judici\u00e1rio mato-grossense mantenha as decis\u00f5es que reconheceram nulidades no processo, garantindo, segundo ele, a restaura\u00e7\u00e3o da legalidade e das garantias constitucionais envolvidas no caso.
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