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A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0ao projeto conhecido como \u201cPL da Dosimetria\u201d, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.\u00a0<\/p>\n
Na C\u00e2mara, foram 318 votos favor\u00e1veis \u00e0 derrubada e 144 contr\u00e1rios. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.<\/p>\n
Para que o veto fosse derrubado, eram necess\u00e1rios ao menos 257 votos na C\u00e2mara e 41 no Senado.<\/p>\n
O projeto permite a redu\u00e7\u00e3o de penas de condenados por atos antidemocr\u00e1ticos e pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Bolsonaro est\u00e1 h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas em pris\u00e3o domiciliar por quest\u00f5es de sa\u00fade, mas, em tese, segue em regime fechado, ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o de 27 anos e tr\u00eas meses por tentativa de golpe.\u00a0<\/p>\n
Segundo a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal, ele s\u00f3 poderia passar ao regime semiaberto em 2033.<\/p>\n
Especialistas estimam que, caso o projeto passe a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.<\/p>\n
O texto impede a soma de dois crimes \u2014 aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado \u2014, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acr\u00e9scimo de um sexto at\u00e9 a metade.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de pena de um a dois ter\u00e7os quando os crimes ocorrerem em contexto de multid\u00e3o, desde que o r\u00e9u n\u00e3o tenha financiado os atos nem exercido papel de lideran\u00e7a.<\/p>\n
O texto ser\u00e1 encaminhado para promulga\u00e7\u00e3o. O presidente da Rep\u00fablica ter\u00e1 at\u00e9 48 horas para promulgar a lei.\u00a0<\/p>\n
Caso isso n\u00e3o ocorra, a tarefa caber\u00e1 ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o oficial, a nova regra passa a valer.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s entrar em vigor, a lei poder\u00e1 ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que poder\u00e1 decidir sobre a validade das mudan\u00e7as.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu em meio a uma crise entre o governo e o Congresso.\u00a0<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (29), o Senado rejeitou a indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias para o STF \u2014 a primeira vez desde 1894 que um indicado ao Supremo \u00e9 barrado.
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