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A emiss\u00e3o de Notas Fiscais de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicas (NFS-e) em Cuiab\u00e1 foi alterada para atender ao novo padr\u00e3o nacional exigido pela Reforma Tribut\u00e1ria implementada pelo Governo Federal. A mudan\u00e7a, prevista na Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, segue diretrizes do governo federal e padroniza o modelo em todo o pa\u00eds, permitindo integra\u00e7\u00e3o com o Ambiente de Dados Nacional e alinhamento \u00e0s normas da Receita Federal.<\/p>\n
Em caso de d\u00favidas ou dificuldades no uso do sistema, os contribuintes podem buscar atendimento no Plant\u00e3o Fiscal, no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), na Rua Bar\u00e3o de Melga\u00e7o, n\u00ba 3814, Centro Norte. Tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis os canais de WhatsApp (65) 98453-6949 e (65) 99227-7942, al\u00e9m do e-mail issqn@cuiaba.mt.gov.br<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es seguem as Notas T\u00e9cnicas n\u00ba 003\/2025 e n\u00ba 004\/2025, que definiram a inclus\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o dos dados no sistema. A Secretaria Municipal de Economia destaca que a mudan\u00e7a ocorre em todo o Brasil e que instabilidades t\u00eam sido registradas em diferentes munic\u00edpios desde o in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Prefeitura refor\u00e7a que trabalha para estabilizar completamente o sistema no menor prazo poss\u00edvel e orienta os contribuintes a acompanharem as atualiza\u00e7\u00f5es e utilizarem os canais oficiais sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n
Veja o que muda e como emitir a NFS-e agora:<\/p>\n
1 \u2013 Acesse o sistema normalmente<\/p>\n
O acesso continua o mesmo, sem altera\u00e7\u00e3o no login ou na plataforma utilizada pela Prefeitura.<\/p>\n
2 \u2013 Preencha os dados do servi\u00e7o<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas da nota seguem iguais, como identifica\u00e7\u00e3o do prestador, tomador e descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
3 \u2013 Aten\u00e7\u00e3o aos novos campos<\/p>\n
O sistema agora apresenta novos campos relacionados aos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os). Eles fazem parte do novo modelo nacional.<\/p>\n
4 \u2013 Entenda o car\u00e1ter informativo<\/p>\n
Durante o ano de 2026, o preenchimento desses novos campos ser\u00e1 opcional ou parcial, sem aplica\u00e7\u00e3o de penalidades. A apura\u00e7\u00e3o desses tributos ainda n\u00e3o ter\u00e1 cobran\u00e7a efetiva neste per\u00edodo.<\/p>\n
5 \u2013 Revise antes de emitir<\/p>\n
Como o sistema est\u00e1 em fase de adapta\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante conferir todas as informa\u00e7\u00f5es antes de concluir a emiss\u00e3o da nota.<\/p>\n
6 \u2013 Finalize a emiss\u00e3o<\/p>\n
Ap\u00f3s o preenchimento, a nota \u00e9 gerada normalmente, seguindo o novo leiaute nacional.<\/p>\n<\/p><\/div>\n