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Na sess\u00e3o desta quarta-feira (15\/04), a C\u00e2mara Municipal aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Ibrahim Zaher (MDB), que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isen\u00e7\u00e3o de tributos municipais \u00e0s empresas juniores vinculadas a institui\u00e7\u00f5es de ensino superior no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis.<\/p>\n
A ideia da cria\u00e7\u00e3o do projeto de lei autorizativo veio ap\u00f3s uma reuni\u00e3o na Universidade Federal de Rondon\u00f3polis (UFR) entre o parlamentar e integrantes de empresas juniores da institui\u00e7\u00e3o. \u201cA isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um importante incentivo para estas empresas juniores, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento dos acad\u00eamicos dentro de seus cursos e ainda prestam um servi\u00e7o de qualidade e acess\u00edvel \u00e0 sociedade. Ter\u00e1 um impacto muito pequeno na arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, se considerado todo o retorno educacional que estas empresas prestam dentro das universidades\u201d, explicou Ibrahim.<\/p>\n
O vereador destaca tamb\u00e9m que, al\u00e9m de propor a lei que autoriza a prefeitura a conceder a isen\u00e7\u00e3o de impostos, destinou como forma de incentivo e fomento, uma emenda de R$ 60 mil para o n\u00facleo de empresas juniores da UFR, que atuam nas \u00e1reas de engenharia, agr\u00edcola, jur\u00eddica e psicologia. \u201cMe comprometi a ajudar estes acad\u00eamicos inicialmente com esse recurso, lembrando que essas empresas juniores n\u00e3o t\u00eam fins lucrativos, mantendo o car\u00e1ter educacional. Al\u00e9m disso, existe um custo de manuten\u00e7\u00e3o das suas atividades que, para qualquer empreendedor atualmente no Brasil, \u00e9 muito alto\u201d, disse.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Inova\u00e7\u00e3o e Empreendedorismo da UFR, Fabio Nishimura, a lei proporcionar\u00e1 um grande avan\u00e7o para o movimento empreendedor dentro da universidade. \u201cEssa isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de suma import\u00e2ncia, porque a finalidade principal das empresas juniores \u00e9 did\u00e1tica e, hoje, elas t\u00eam a mesma carga tribut\u00e1ria de uma empresa comum, recaindo sobre elas toda a tributa\u00e7\u00e3o vigente. Esta lei idealizada pelo vereador Ibrahim vem ao encontro disso, fomentando o crescimento e ajudando a manter essas EJs. A Universidade Federal de Rondon\u00f3polis agradece esse apoio que o vereador est\u00e1 dando, fortalecendo o movimento das empresas juniores aqui no munic\u00edpio.\u201ddestacou.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o de tributos municipais deve abranger principalmente o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), que incide sobre a emiss\u00e3o de notas fiscais de consultoria e servi\u00e7os.
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