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Ministro Fl\u00e1vio Dino prop\u00f5e audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para redefinir a divisa e resolver quest\u00f5es sociais e econ\u00f4micas entre Jacareacanga e Parana\u00edta e entre Alta Floresta e Novo Progresso<\/em><\/strong><\/p>\n O deputado estadual Ondanir Bortolini \u2013 Nininho (Republicanos) participou nesta ter\u00e7a-feira (7\/4), em Bras\u00edlia, de uma agenda no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da disputa de divisa entre Mato Grosso e Par\u00e1. O encontro resultou no compromisso do ministro Fl\u00e1vio Dino em convocar o governo do Par\u00e1 para uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e na cria\u00e7\u00e3o de uma mesa t\u00e9cnica para analisar o caso. O objetivo \u00e9 que a linha divis\u00f3ria entre Jacareacanga e Parana\u00edta e entre Alta Floresta e Novo Progresso seja ajustada para refletir a realidade socioecon\u00f4mica da regi\u00e3o, onde o agroneg\u00f3cio tem avan\u00e7ado sob a influ\u00eancia de Mato Grosso.<\/p>\n Al\u00e9m de Nininho, a comitiva mato-grossense incluiu os prefeitos Osmar Mandacaru, de Parana\u00edta, e Chico Gamba, de Alta Floresta, o procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Bruno Cardoso Leite, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, o procurador de Mato Grosso em Bras\u00edlia, Daniel Gomes, o deputado federal F\u00e1bio Garcia, a deputada estadual Janaina Riva e os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Carlos F\u00e1varo.<\/p>\n O impasse envolve \u00e1reas no sul do Par\u00e1 que, por quest\u00f5es geogr\u00e1ficas e de acesso, dependem exclusivamente dos servi\u00e7os p\u00fablicos de munic\u00edpios mato-grossenses, especialmente Parana\u00edta e Alta Floresta. Atualmente, os moradores dessas regi\u00f5es precisam percorrer centenas de quil\u00f4metros para acessar sedes paraenses, enquanto est\u00e3o a poucos quil\u00f4metros das cidades de Mato Grosso.<\/p>\n \u201cLevamos ao STF a preocupa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios afetados pela indefini\u00e7\u00e3o territorial. Pedimos a reabertura do di\u00e1logo institucional, com a cria\u00e7\u00e3o de uma mesa t\u00e9cnica envolvendo estados e munic\u00edpios\u201d, informa o deputado Nininho. Segundo ele, a medida \u00e9 fundamental para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores e moradores da regi\u00e3o. \u201cFoi um encontro muito produtivo. Fl\u00e1vio Dino se comprometeu a realizar uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para buscar uma solu\u00e7\u00e3o ao impasse\u201d, relata o deputado.<\/p>\n SEGURAN\u00c7A E INVESTIMENTOS<\/p>\n A principal queixa dos gestores municipais do Norte de Mato Grosso reside na impossibilidade legal de investir em infraestrutura nessas \u00e1reas. Embora as prefeituras de Mato Grosso ofere\u00e7am sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o para as fam\u00edlias da divisa, a realiza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas, como a manuten\u00e7\u00e3o de estradas e pontes em solo paraense, pode configurar improbidade administrativa para os prefeitos mato-grossenses.<\/p>\n O prefeito de Parana\u00edta, Osmar Mandacaru, ressalta que a situa\u00e7\u00e3o atual impede o desenvolvimento regional. \u201cDiscutimos a quest\u00e3o da divisa entre Jacareacanga e Parana\u00edta. O problema \u00e9 o atendimento das fam\u00edlias que est\u00e3o no sul do Par\u00e1 e n\u00e3o t\u00eam como acessar a sede dos munic\u00edpios paraenses\u201d, diz. Mandacaru destaca o risco jur\u00eddico. \u201cSe n\u00f3s, gestores, fizermos uma obra no estado do Par\u00e1, cometemos improbidade. Isso nos pro\u00edbe de levar grandes investimentos \u00e0quela popula\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta.<\/p>\n ARTICULA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA<\/p>\n A presen\u00e7a da bancada federal, composta pelos senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Carlos F\u00e1varo, al\u00e9m do deputado federal F\u00e1bio Garcia, refor\u00e7ou a urg\u00eancia da pauta. Para os representantes, a indefini\u00e7\u00e3o territorial gera preju\u00edzos econ\u00f4micos e isolamento social para centenas de fam\u00edlias que vivem em um \u201cv\u00e1cuo\u201d administrativo.<\/p>\n O prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, demonstra otimismo com a proposta de media\u00e7\u00e3o do STF. \u201cO ministro acolheu nossa demanda e prop\u00f4s chamar o Estado do Par\u00e1 para uma concilia\u00e7\u00e3o. Isso, para n\u00f3s, foi muito importante. Sa\u00edmos di encontro muito animados\u201d, enfatiza Gamba. Ele aponta que a prioridade \u00e9 o bem-estar dos moradores locais. \u201cBuscamos uma solu\u00e7\u00e3o definitiva que d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica em todos os sentidos para aqueles moradores do sul do Par\u00e1\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n CONCILIA\u00c7\u00c3O<\/p>\n Com a sinaliza\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino, o processo entra em uma fase de negocia\u00e7\u00e3o entre as procuradorias dos dois estados. A mesa t\u00e9cnica solicitada pela comitiva mato-grossense deve subsidiar a decis\u00e3o final do STF, levando em conta os atendimentos j\u00e1 realizados por Mato Grosso na regi\u00e3o.<\/p>\n O deputado Nininho argumenta que a uni\u00e3o de for\u00e7as entre o Legislativo estadual, o Congresso e os prefeitos foi determinante para o avan\u00e7o no Supremo. \u201cParticipamos de uma reuni\u00e3o muito importante que veio criar um novo horizonte e uma solu\u00e7\u00e3o para essas pessoas\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n A expectativa do deputado Nininho \u00e9 que a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ocorra ainda neste semestre para dar celeridade ao processo que tramita na Suprema Corte.
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