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Um projeto de lei de autoria do prefeito Cl\u00e1udio Ferreira vai possibilitar que os servidores municipais efetivos de Rondon\u00f3polis possam utilizar f\u00e9rias e licen\u00e7a-pr\u00eamio para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. A propositura que possibilita o benef\u00edcio foi aprovada nesta quarta-feira (8) na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Conforme o projeto aprovado, a compensa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de IPTU relativos a im\u00f3veis de propriedade do servidor p\u00fablico efetivo ou seu c\u00f4njuge. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias, a compensa\u00e7\u00e3o financeira ficar\u00e1 limitada ao m\u00e1ximo de dez dias por per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n
Para concess\u00e3o do benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio efetuar o requerimento at\u00e9 o dia 15 de maio de 2026, junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura, ficando a Secretaria Municipal de Fazenda autorizada a emitir o boleto com os respectivos descontos com data de vencimento em 29 de maio de 2026.<\/p>\n
O prefeito justificou em mensagem enviada aos vereadores que a iniciativa busca criar um mecanismo de m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e seus servidores, permitindo que o trabalhador utilize cr\u00e9ditos de natureza pecuni\u00e1ria para quitar suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias diretamente na fonte, o que garante a regularidade fiscal do funcionalismo e otimiza a arrecada\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
A compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada somente mediante requerimento formal do servidor interessado \u00e0 Secretaria Adjunta de Gest\u00e3o de Pessoas.<\/p>\n
Para entrar em vigor, o projeto precisa agora ser sancionado pelo prefeito e publicado no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n