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J\u00e1 est\u00e1 em vigor em Rondon\u00f3polis a lei municipal n\u00ba 14.733, de 24 de mar\u00e7o de 2026, que permite a convers\u00e3o de multas de tr\u00e2nsito de natureza leve em doa\u00e7\u00e3o de sangue ou de medula \u00f3ssea. A medida, promulgada nesta semana pela C\u00e2mara Municipal, autoriza o condutor a optar pela troca da penalidade, desde que a infra\u00e7\u00e3o seja de compet\u00eancia do munic\u00edpio.<\/p>\n
A proposta partiu dos vereadores Ibrahim Zaher (MDB), Renan Dourado (Republicanos) e Investigador Gerson (MDB), com aprova\u00e7\u00e3o ainda no fim de fevereiro. A ades\u00e3o do infrator ocorre de forma opcional, abrindo caminho para uma alternativa que une responsabilidade no tr\u00e2nsito com incentivo \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) ficar\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o da lei. Caber\u00e1 \u00e0 pasta definir quais infra\u00e7\u00f5es poder\u00e3o entrar no programa, estabelecer crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais e limitar o benef\u00edcio a at\u00e9 duas convers\u00f5es por ano por condutor.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deixa claro que a convers\u00e3o vale apenas para multas aplicadas pelo munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis, sem alcance para penalidades emitidas por \u00f3rg\u00e3os estaduais ou federais.<\/p>\n
Segundo um dos autores da proposta, o vereador Ibrahim Zaher, a iniciativa surge em momento estrat\u00e9gico, ao mesmo tempo em que oferece uma alternativa educativa ao motorista, contribui diretamente para amenizar a escassez de sangue e o baixo n\u00famero de doadores de medula \u00f3ssea.<\/p>\n
De acordo com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, as infra\u00e7\u00f5es s\u00e3o classificadas em leve, m\u00e9dia, grave e grav\u00edssima, conforme o n\u00edvel de risco. No caso da nova lei, entram apenas as infra\u00e7\u00f5es leves, que somam tr\u00eas pontos na CNH.<\/p>\n
Entre os exemplos desse tipo de infra\u00e7\u00e3o est\u00e3o estacionar a mais de 50 cent\u00edmetros da guia da cal\u00e7ada, usar buzina de forma excessiva, n\u00e3o atualizar o endere\u00e7o no Detran, parar sobre faixa de pedestres ou em canteiros, al\u00e9m de circular em faixa exclusiva sem autoriza\u00e7\u00e3o ou utilizar buzina em hor\u00e1rios proibidos.
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