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Proposta autoriza reestrutura\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria e fortalecimento dos atendimentos nas UBS do munic\u00edpio<\/p>\n
A Prefeitura de Rondon\u00f3polis sancionou e publicou no Di\u00e1rio Oficial a Lei n\u00ba 14.735, que autoriza o Poder Executivo a promover a\u00e7\u00f5es de reestrutura\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) do munic\u00edpio.<\/p>\n
De autoria do vereador Professor Alikson Reis (Podemos), a legisla\u00e7\u00e3o tem como foco fortalecer a sa\u00fade b\u00e1sica de Rondon\u00f3polis, ampliando o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os e qualificando o atendimento nas unidades.<\/p>\n
Entre as medidas previstas est\u00e3o o aprimoramento das equipes multiprofissionais da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, o fortalecimento da assist\u00eancia de enfermagem com amplia\u00e7\u00e3o de consultas, acompanhamento de grupos priorit\u00e1rios, visitas domiciliares e a\u00e7\u00f5es educativas em sa\u00fade. A lei tamb\u00e9m contempla melhorias nos processos de gest\u00e3o, monitoramento de indicadores e planejamento das a\u00e7\u00f5es nas UBS.<\/p>\n
Outro ponto importante \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do acesso a consultas, procedimentos e atividades de promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, sempre respeitando as diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es depender\u00e1 de an\u00e1lise t\u00e9cnica, administrativa e financeira por parte do Poder Executivo, podendo ocorrer de forma gradual, conforme as necessidades da rede p\u00fablica. O texto tamb\u00e9m deixa claro que a lei possui car\u00e1ter autorizativo, n\u00e3o criando automaticamente cargos nem gerando aumento imediato de despesas.<\/p>\n
Para o autor, a medida representa um avan\u00e7o concreto na base do sistema de sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cEssa lei \u00e9 um passo importante para fortalecer a sa\u00fade b\u00e1sica de Rondon\u00f3polis, que \u00e9 a porta de entrada da popula\u00e7\u00e3o no sistema. Nosso objetivo \u00e9 garantir mais qualidade no atendimento e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os profissionais\u201d, destacou o vereador Professor Alikson Reis.
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