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Encontro alinhou os pr\u00f3ximos passos do programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de servidores p\u00fablicos superendividados<\/em><\/strong><\/p>\n Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (31\/03), os vereadores Ibrahim Zaher e Vin\u00edcius Amoroso se reuniram na C\u00e2mara Municipal com os coordenadores dos cursos de Direito e Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da Universidade Federal de Rondon\u00f3polis (UFR). Na pauta, uma proposta de parceria no programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de servidores p\u00fablicos superendividados de Rondon\u00f3polis, que tamb\u00e9m conta com a participa\u00e7\u00e3o do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso.<\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, o vereador Ibrahim Zaher destacou a import\u00e2ncia do envolvimento do Dr. Wanderlei Jos\u00e9 dos Reis no projeto, que se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o por meio do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, al\u00e9m do alinhamento com a UFR. \u201c\u00c9 importante essa parceria porque, para montar um processo que se enquadre em superendividamento, algumas etapas precisam ser vencidas. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio o olhar t\u00e9cnico cont\u00e1bil e uma assessoria jur\u00eddica. A C\u00e2mara entra para fazer essa media\u00e7\u00e3o, buscar parcerias e ajudar a estruturar o processo que, futuramente, culminar\u00e1 nas media\u00e7\u00f5es judiciais para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos servidores\u201d, explicou.<\/p>\n Segundo o vereador Vin\u00edcius Amoroso, muitos pontos avan\u00e7aram para que o programa seja colocado em pr\u00e1tica. \u201cTivemos nesta manh\u00e3 uma agenda bastante produtiva com a Universidade Federal de Rondon\u00f3polis, que ser\u00e1 nossa parceira na execu\u00e7\u00e3o desse projeto junto ao Tribunal de Justi\u00e7a, por meio do CEJUSC. Em breve iniciaremos as atividades e informaremos aos servidores as datas dispon\u00edveis. Este \u00e9 um projeto muito desejado pela categoria; os servidores t\u00eam pedido isso e, claro, a C\u00e2mara n\u00e3o ficaria de fora\u201d, disse.<\/p>\n Para o coordenador do curso de Direito da UFR, Anderson Nogueira, a iniciativa trar\u00e1 uma ajuda fundamental para os servidores em situa\u00e7\u00e3o de superendividamento. \u201cViemos viabilizar essa proposta da C\u00e2mara Municipal. Agrade\u00e7o aos vereadores Ibrahim e Vin\u00edcius por apresentarem esse projeto baseado na Lei do Superendividamento. \u00c9 uma legisla\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe, que impacta positivamente v\u00e1rias pessoas e que precisamos implementar em Rondon\u00f3polis, assim como j\u00e1 ocorre em outras cidades. O curso de Direito oferecer\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica e apoio t\u00e9cnico para que isso aconte\u00e7a o quanto antes\u201d, pontuou.<\/p>\n A primeira etapa do projeto, assim que estiver em pr\u00e1tica, ser\u00e1 na \u00e1rea cont\u00e1bil. Alunos do curso de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis participar\u00e3o de encontros com os servidores que se enquadram no programa para a elabora\u00e7\u00e3o do plano de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. O professor Luiz Ant\u00f4nio, do curso de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da UFR, explica: \u201cH\u00e1 um anseio dos alunos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte pr\u00e1tica do curso. Vamos montar uma equipe para aplicar esse conhecimento e, consequentemente, ajudar a desafogar as finan\u00e7as dos servidores p\u00fablicos. Esse ser\u00e1 o nosso papel no projeto\u201d, finalizou.<\/p>\n A previs\u00e3o \u00e9 que, nesta fase inicial, participem apenas servidores p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Rondon\u00f3polis. Em uma segunda etapa, o programa dever\u00e1 ser ampliado para servidores de outros poderes e institui\u00e7\u00f5es.
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