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O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, rejeitou a manifesta\u00e7\u00e3o apresentada pelo produtor rural Claudecy Oliveira Lemes e manteve a execu\u00e7\u00e3o que cobra o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es firmadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. A decis\u00e3o saiu na \u00faltima sexta-feira (20) e envolve a regulariza\u00e7\u00e3o de fazendas no Pantanal, al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o de danos ambientais ligados \u00e0 atividade pecu\u00e1ria.<\/p>\n
No processo, a defesa sustentou que o pecuarista j\u00e1 teria cumprido parte significativa das obriga\u00e7\u00f5es nas fazendas Bom Sucesso, Landy\/Indaia, Soberana e Cerro Alegre\/Duas Marias, localizadas entre os munic\u00edpios de Santo Ant\u00f4nio de Leverger e Bar\u00e3o de Melga\u00e7o. O argumento n\u00e3o convenceu o magistrado.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: \u201cMaior desmatador do Pantanal\u201d estaria alienando fazendas em Rondon\u00f3polis e outras cidades para driblar multas bilion\u00e1rias<\/strong><\/em><\/p>\n Claudecy alegou que adotou medidas para regularizar as propriedades e tentou atribuir \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a demora na valida\u00e7\u00e3o dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e na ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA). O juiz afastou essa tese ap\u00f3s an\u00e1lise dos documentos t\u00e9cnicos.<\/p>\n Conforme a decis\u00e3o, a falta de valida\u00e7\u00e3o dos cadastros ocorreu por falhas atribu\u00eddas ao pr\u00f3prio produtor, como inconsist\u00eancias t\u00e9cnicas, aus\u00eancia de documentos e pend\u00eancias n\u00e3o resolvidas, incluindo pagamento parcial de valores cobrados. O magistrado refor\u00e7ou que apenas protocolar documentos n\u00e3o comprova o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no TAC.<\/p>\n O juiz tamb\u00e9m destacou que a responsabilidade pelas informa\u00e7\u00f5es inseridas no sistema ambiental recai sobre o propriet\u00e1rio e os profissionais t\u00e9cnicos envolvidos. Outro ponto considerado grave envolve a continuidade da atividade agropecu\u00e1ria em \u00e1reas embargadas, em desacordo com o acordo firmado e com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Cajango observou que os pagamentos relacionados \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o florestal ocorreram de forma incompleta. A alega\u00e7\u00e3o de que bloqueios judiciais impediriam o cumprimento do TAC tamb\u00e9m n\u00e3o prosperou.<\/p>\n Com isso, a Justi\u00e7a manteve a validade do t\u00edtulo executivo e das multas aplicadas, determinando o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o. O produtor ter\u00e1 prazo de 15 dias para comprovar a regulariza\u00e7\u00e3o total das pend\u00eancias apontadas pela Sema.<\/p>\n No parecer encaminhado \u00e0 Vara Ambiental, o Minist\u00e9rio P\u00fablico destacou que a manuten\u00e7\u00e3o de atividades em \u00e1rea embargada j\u00e1 caracteriza descumprimento suficiente para execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o magistrado concluiu que as justificativas apresentadas n\u00e3o encontram respaldo nas provas t\u00e9cnicas anexadas ao processo, mantendo as penalidades como forma de obrigar o cumprimento das medidas ambientais.<\/p>\n Claudecy Oliveira Lemes acumula hist\u00f3rico de autua\u00e7\u00f5es ambientais em Mato Grosso, incluindo den\u00fancias de supress\u00e3o ilegal de vegeta\u00e7\u00e3o e desmate qu\u00edmico em larga escala. Os registros apontam mais de 80 mil hectares atingidos no Pantanal, al\u00e9m de multas que ultrapassam R$ 2 bilh\u00f5es, consideradas entre as maiores j\u00e1 aplicadas no estado.<\/p>\n<\/p><\/div>\n