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O\u00a0governo federal\u00a0quer acelerar a implementa\u00e7\u00e3o da lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. O ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Guilherme Boulos, defende que a aus\u00eancia de normas claras favorece as grandes plataformas e prejudica os trabalhadores, tornando necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de regras que equilibrem essa rela\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n
Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es da classe trabalhadora \u00e9 o efeito inverso: o risco iminente de uma redu\u00e7\u00e3o nos ganhos. Isso porque, al\u00e9m do repasse \u00e0s plataformas, agora os motoristas teriam que contribuir com a Previd\u00eancia. A perda de autonomia \u00e9 outra preocupa\u00e7\u00e3o pertinente, com poss\u00edveis imposi\u00e7\u00f5es sobre a carga hor\u00e1ria de trabalho.<\/p>\n
Boulos afirmou que foi criado um grupo de trabalho como ministros do governo\u00a0Lula\u00a0para ouvir as demandas dos trabalhadores. Entre as cr\u00edticas est\u00e3o as atuais taxas de reten\u00e7\u00e3o, que podem chegar a 50% do valor pago pelo cliente. Argumenta-se que \u00e9 injusto o trabalhador arcar sozinho com os custos operacionais enquanto as empresas ficam com metade do faturamento.<\/p>\n
A proposta central estabelece o pagamento de uma taxa m\u00ednima de R$ 10 por entrega ou corrida, com adicional de R$ 2,50 por quil\u00f4metro rodado. O objetivo \u00e9 garantir uma remunera\u00e7\u00e3o base que cubra os custos operacionais dos prestadores.<\/p>\n
Outro ponto de questionamento \u00e9 o sistema de \u201centregas agrupadas\u201d, onde a plataforma cobra o valor integral de clientes pr\u00f3ximos, mas n\u00e3o repassa o proporcional aos entregadores. O governo busca assegurar que esses ganhos log\u00edsticos sejam distribu\u00eddos de forma mais justa.<\/p>\n
Para agilizar a vota\u00e7\u00e3o, os ministros Luiz Marinho e Gleisi Hoffmann reuniram-se com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta. O objetivo \u00e9 dar celeridade ao relat\u00f3rio do deputado Augusto Coutinho, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e direitos m\u00ednimos \u00e0 categoria ainda este ano.
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