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Uma Lei de autoria do vereador Ibrahim Zaher (MDB), foi promulgada pela C\u00e2mara Municipal de Rondon\u00f3polis que autoriza a prefeitura a regulamentar a aquisi\u00e7\u00e3o e o fornecimento de medicamentos nas farm\u00e1cias credenciadas de Rondon\u00f3polis. A medida tem o objetivo de facilitar e dar mais agilidade na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, insumos e materiais, que constam na Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), inclu\u00eddos nas pol\u00edticas p\u00fablicas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
Segundo Ibrahim, o mecanismo foi criado para que o munic\u00edpio possa cadastrar unidades farmac\u00eauticas do munic\u00edpio para atender a demanda daqueles medicamentos que por alguma situa\u00e7\u00e3o excepcional esteja faltando na rede municipal. O vereador explica ainda que a lei apresenta alguns crit\u00e9rios para que esse medicamento possa ser buscado pelo cidad\u00e3o neste modelo. \u201cAgora, cabe ao munic\u00edpio regulamentar essa lei para que ela entre em vig\u00eancia, n\u00f3s observamos que por v\u00e1rios momentos, que o munic\u00edpio tem muita dificuldade com os fornecedores de produtos, pois temos um grande problema hoje no Brasil, que s\u00e3o a quest\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es. Muitas vezes, as empresas que s\u00e3o vencedoras do certame s\u00e3o de outras regi\u00f5es\u201d, destacou.<\/p>\n
Outro ponto positivo, al\u00e9m da agilidade no processo com a Lei, \u00e9 de prestigiar o segmento farmac\u00eautico da cidade. \u201cNosso intuito \u00e9 esse, tamb\u00e9m fomentamos o com\u00e9rcio local, afinal esses medicamentos seriam retirados em farm\u00e1cias que se homologarem junto ao munic\u00edpio para fazer esse trabalho\u201d, finalizou.<\/p>\n
Esta Lei regulamenta a distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos cadastrados na Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), diretamente nas farm\u00e1cias credenciadas junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Rondon\u00f3polis, em situa\u00e7\u00f5es de falta de medicamentos na Farm\u00e1cia Central, em decorr\u00eancia de problemas log\u00edsticos ou de distribui\u00e7\u00e3o dos fornecedores do Poder P\u00fablico Municipal.<\/p>\n
O p\u00fablico alvo ser\u00e3o benefici\u00e1rios do programa devem ser residentes no Munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis cadastrados no SUS que provem por meio de documentos (receita m\u00e9dica), a necessidade de uso do medicamento, insumo ou material previstos na Remume, quando estes estiverem em falta na Farm\u00e1cia Central.<\/p>\n
Para fornecimento das guias de autoriza\u00e7\u00e3o para retirada do medicamento, os profissionais da Farm\u00e1cia Central classificaram os casos nos seguintes graus de urg\u00eancia:<\/p>\n
I \u2013 Grau I: a aus\u00eancia de fornecimento pode causar risco imediato de vida, ou de perda de um membro ou de suas fun\u00e7\u00f5es,<\/p>\n
dentro de um m\u00eas;<\/p>\n
II \u2013 Grau II: a aus\u00eancia de fornecimento pode causar risco imediato de vida, ou de perda de um membro ou de suas fun\u00e7\u00f5es,<\/p>\n
dentro de um semestre;<\/p>\n
III \u2013 Grau III: a aus\u00eancia de fornecimento pode causar risco imediato de sequelas irrevers\u00edveis, por\u00e9m sem risco de vida;<\/p>\n
IV \u2013 Grau IV: a aus\u00eancia de fornecimento pode causar agravamento da doen\u00e7a em curto prazo de tempo, com grave preju\u00edzo na qualidade de vida do paciente, o qual poder\u00e1 ser revertido imediatamente com o fornecimento pleiteado;
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