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Uma atua\u00e7\u00e3o integrada do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) resultou no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 197 milh\u00f5es em bens pertencentes a um grupo econ\u00f4mico investigado por fraude fiscal e oculta\u00e7\u00e3o patrimonial no setor de combust\u00edveis. A medida foi concedida na \u00faltima semana pela Vara Especializada de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Estadual de Cuiab\u00e1, atendendo a pedido do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial alcan\u00e7a bens de empresas e pessoas f\u00edsicas vinculadas ao grupo investigado, at\u00e9 o limite do valor correspondente a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios decorrentes de d\u00e9bitos de ICMS. O objetivo \u00e9 assegurar a efetividade da cobran\u00e7a e impedir a dissipa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio durante o andamento das investiga\u00e7\u00f5es e da execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
O bloqueio teve como base um Relat\u00f3rio de Intelig\u00eancia elaborado pela Coordenadoria de Intelig\u00eancia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), em coopera\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil e demais \u00f3rg\u00e3os integrantes do Cira-MT. O documento apontou ind\u00edcios da exist\u00eancia de um grupo econ\u00f4mico estruturado para ocultar patrim\u00f4nio e dificultar a atua\u00e7\u00e3o do Fisco estadual.<\/p>\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazend\u00e1rios (Defaz), o grupo utilizava uma estrutura societ\u00e1ria complexa e pulverizada, composta por mais de 200 empresas registradas em CNPJs distintos, com o prop\u00f3sito de dispersar ativos, dificultar a identifica\u00e7\u00e3o dos verdadeiros controladores e inviabilizar a responsabiliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Entre as determina\u00e7\u00f5es impostas pela decis\u00e3o judicial est\u00e3o a indisponibilidade de bens de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas ligadas ao grupo econ\u00f4mico, o bloqueio de direitos credit\u00f3rios e de hipotecas, a comunica\u00e7\u00e3o a cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis, juntas comerciais e \u00f3rg\u00e3os reguladores para impedir a transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio, al\u00e9m de restri\u00e7\u00f5es sobre ve\u00edculos, aeronaves e outros ativos registrados.<\/p>\n
Para o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca J\u00fanior, o caso evidencia a sofistica\u00e7\u00e3o das estruturas utilizadas para a pr\u00e1tica de crimes tribut\u00e1rios. \u201cEsse caso demonstra como estruturas empresariais complexas podem ser utilizadas para oculta\u00e7\u00e3o patrimonial e dificultar a responsabiliza\u00e7\u00e3o fiscal. A atua\u00e7\u00e3o integrada entre intelig\u00eancia fiscal, investiga\u00e7\u00e3o policial e atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica foi fundamental para identificar essa engrenagem societ\u00e1ria e enfrentar a fraude estruturada\u201d, afirmou.<\/p>\n
O procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto, coordenador de Intelig\u00eancia da PGE-MT, destacou que a decis\u00e3o fortalece a recupera\u00e7\u00e3o de ativos e a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico. \u201cA medida representa um passo importante para assegurar a efetividade da cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e demonstra a relev\u00e2ncia do trabalho de intelig\u00eancia e da atua\u00e7\u00e3o coordenada dos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o Cira-MT\u201d, ressaltou.<\/p>\n
J\u00e1 o promotor de Justi\u00e7a Washington Eduardo Borrere, integrante do Comit\u00ea, enfatizou que o bloqueio judicial \u00e9 essencial para preservar o resultado \u00fatil das investiga\u00e7\u00f5es. \u201cA indisponibilidade de bens garante que o patrim\u00f4nio identificado permane\u00e7a vinculado \u00e0 poss\u00edvel repara\u00e7\u00e3o do dano causado aos cofres p\u00fablicos, refor\u00e7ando a capacidade de resposta do Estado frente a pr\u00e1ticas sofisticadas de evas\u00e3o fiscal\u201d, afirmou.<\/p>\n
O Comit\u00ea \u00e9 composto por representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp\/Pol\u00edcia Civil \u2013 Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada na repress\u00e3o a fraudes fiscais e na recupera\u00e7\u00e3o de ativos em favor do Estado.
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