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Propriet\u00e1rios de im\u00f3veis com energia e\u00f3lica, solar e outras tecnologias sustent\u00e1veis poder\u00e3o ter descontos de at\u00e9 25% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a ser pago em 2026.\u00a0<\/p>\n
Para ter o desconto ainda este ano, o requerimento dever\u00e1 ser feito at\u00e9 o dia 24 de abril. Os interessados poder\u00e3o fazer o pedido pelo portal GesconNet clicando no seguinte link: https:\/\/cuiaba.gesconet.com.br\/2.0\/cuiaba\/gesconweb\/#\/login. Quem optar pelo protocolo presencial, dever\u00e1 comparecer a sede da Diretoria T\u00e9cnica de Gerenciamento Ambiental, localizada no 4\u00ba andar do Pal\u00e1cio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiab\u00e1.\u00a0<\/p>\n
Para obter o desconto do IPTU Sustent\u00e1vel, o im\u00f3vel e seu propriet\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e3o ter d\u00edvidas pendentes com o munic\u00edpio de Cuiab\u00e1.<\/p>\n
No momento do protocolo, dever\u00e1 ser apresentada a identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Imobili\u00e1rio Municipal e a tecnologia sustent\u00e1vel aplicada no im\u00f3vel.<\/p>\n
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente poder\u00e1 requisitar outros documentos que considerar necess\u00e1rios. Importante ressaltar que fiscais do Meio Ambiente comparecer\u00e3o ao im\u00f3vel para verificar a proced\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es prestadas. Eventuais descontos concedidos pelo munic\u00edpio poder\u00e3o ser anulados posteriormente, se comprovado que o im\u00f3vel deixou de explorar as tecnologias.<\/p>\n
O IPTU Sustent\u00e1vel est\u00e1 em vig\u00eancia desde 2023, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 da\u00a0Lei Complementar 515\/2022<\/a><\/strong>.<\/p>\n Pela legisla\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser favorecidos com descontos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis residenciais, comerciais e industriais que tenham as seguintes tecnologias ambientais:<\/p>\n \u2013 Sistema de capta\u00e7\u00e3o da \u00e1gua de chuva<\/p>\n \u2013 Sistema de reuso de \u00e1gua<\/p>\n \u2013 Sistema de aquecimento hidr\u00e1ulico solar<\/p>\n \u2013 Sistema de aquecimento el\u00e9trico solar<\/p>\n \u2013 Sistema de utiliza\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica<\/p>\n \u2013 Telhados verdes instalados que facilitam a drenagem, fornecem isolamento ac\u00fastico e t\u00e9rmico<\/p>\n \u2013 Constru\u00e7\u00f5es com material sustent\u00e1vel que minimizam impactos ambientais. \u00c9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de selo ou certificado.<\/p>\n \u2013 Cal\u00e7adas verdes: faixas dentro do passeio que podem ser ajardinadas ou arborizadas, bem como tijolos ecol\u00f3gicos, dotadas de no m\u00ednimo 30% (trinta por cento) de \u00e1reas perme\u00e1veis.<\/p>\n \u2013 Gera\u00e7\u00e3o de energia fotovoltaica<\/p>\n<\/p><\/div>\n