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A cl\u00e1usula 44\u00aa da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2026\/2026 determina que mercados, supermercados, hipermercados e a\u00e7ougues de Rondon\u00f3polis devem encerrar as atividades \u00e0s 14h aos domingos, al\u00e9m de cumprir regras espec\u00edficas para funcionamento em feriados. A norma resulta de acordo entre o Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Rondon\u00f3polis e o Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Rondon\u00f3polis, com vig\u00eancia em 2026.<\/p>\n
Pelo texto, o funcionamento aos domingos fica limitado ao per\u00edodo das 7h \u00e0s 14h, com toler\u00e2ncia de uma hora apenas para fechamento, vedado manter portas abertas al\u00e9m do hor\u00e1rio pactuado ou escalar empregados fora desse intervalo. A regra vale independentemente de alvar\u00e1 municipal especial, sob pena de multa por descumprimento.<\/p>\n
Nos feriados, a conven\u00e7\u00e3o autoriza abertura das 7h \u00e0s 21h, respeitando jornada, intervalos e pagamento em dobro das horas trabalhadas. A cl\u00e1usula pro\u00edbe trabalho em 25 de dezembro e 1\u00ba de janeiro. Quando feriado cair no domingo, prevalece a regra do domingo, com encerramento \u00e0s 14h.<\/p>\n
A cl\u00e1usula 44\u00aa tamb\u00e9m fixa multas proporcionais ao n\u00famero de empregados em caso de descumprimento e exige apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e espelhos de ponto quando houver den\u00fancia. As entidades sindicais poder\u00e3o fiscalizar o cumprimento das escalas e dos pagamentos previstos na conven\u00e7\u00e3o.
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