\n<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (20) o compartilhamento de documentos obtidos por quebras de sigilo no \u00e2mbito da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Sem Desconto\u201d com a equipe da PF (Pol\u00edcia Federal) que conduz a \u201cOpera\u00e7\u00e3o Compliance Zero\u201d e com a CPMI do INSS.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, Mendon\u00e7a determina que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), entregue \u00e0 comiss\u00e3o os dados do empres\u00e1rio Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, obtidos por meio da\u00a0quebra de sigilo\u00a0autorizada.<\/p>\n
O ministro acumula a relatoria das a\u00e7\u00f5es sobre os descontos irregulares de benefici\u00e1rios do INSS e do Banco Master. Este \u00faltimo caso ele assumiu na semana passada, ap\u00f3s substituir o ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria sob press\u00e3o depois de a per\u00edcia da PF localizar cita\u00e7\u00f5es a ele em mensagens no celular de Vorcaro.<\/p>\n
No despacho desta sexta-feira, Mendon\u00e7a rev\u00ea mais uma decis\u00e3o de Toffoli, que havia determinado que os dados do caso Banco Master ficassem sob cust\u00f3dia da Presid\u00eancia do Congresso. Agora, ele determina que todas as informa\u00e7\u00f5es fiquem sob cust\u00f3dia da PF.<\/p>\n
No despacho desta sexta-feira, Mendon\u00e7a rev\u00ea mais uma decis\u00e3o de Toffoli, que havia determinado que os dados do caso Banco Master ficassem sob cust\u00f3dia da Presid\u00eancia do Congresso. Agora, ele determina que todas as informa\u00e7\u00f5es fiquem sob cust\u00f3dia da PF.<\/p>\n
Com isso, a investiga\u00e7\u00e3o parlamentar e a investiga\u00e7\u00e3o conduzida pela PF passam a avan\u00e7ar na mesma linha e com acesso simult\u00e2neo ao conjunto de provas.<\/p>\n
\u201cA concentra\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia dos dados obtidos em apenas duas inst\u00e2ncias investigativas \u00e9 medida capaz de conferir maior organicidade \u00e0 atividade investigativa, potencializando a efici\u00eancia tanto da investiga\u00e7\u00e3o parlamentar quanto da pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal. Tais conclus\u00f5es decorrem da premissa inexor\u00e1vel de que a guarda do material probat\u00f3rio constitui etapa indissoci\u00e1vel do exerc\u00edcio dos poderes instrut\u00f3rios da Comiss\u00e3o, sendo inerente \u00e0 sua compet\u00eancia constitucional\u201d, afirma o ministro.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Mendon\u00e7a atende a um pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que havia solicitado o retorno do acesso aos dados do caso Master, retirado em dezembro.<\/p>\n
A medida d\u00e1 acesso \u00e0 CPMI a dados fiscais, banc\u00e1rios e telem\u00e1ticos do empres\u00e1rio Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e tamb\u00e9m investigado em apura\u00e7\u00f5es que miram supostas fraudes contra benefici\u00e1rios do INSS.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m determinou que todo o material atualmente sob a guarda da Presid\u00eancia do Congresso Nacional seja imediatamente entregue \u00e0 Pol\u00edcia Federal, sem reten\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, caber\u00e1 \u00e0 PF manter a cust\u00f3dia dos elementos informativos e, em seguida, compartilhar formalmente a documenta\u00e7\u00e3o tanto com a equipe que atua na \u201cOpera\u00e7\u00e3o Compliance Zero\u201d quanto com a CPMI do INSS.<\/p>\n
Na quinta-feira (19), Mendon\u00e7a, em outra revis\u00e3o de decis\u00e3o de Toffoli sobre o Banco Master, diminuiu o grau de sigilo da a\u00e7\u00e3o e devolveu \u00e0 PF a autonomia na investiga\u00e7\u00e3o, inclusive para realizar per\u00edcia nos equipamentos apreendidos.<\/p>\n<\/p><\/div>\n