\n<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei complementar de autoria do Executivo que institui o Aux\u00edlio Nova Maternidade, garantindo seguran\u00e7a financeira \u00e0s servidoras efetivas, comissionadas e contratadas durante o per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade. A proposta representa uma iniciativa in\u00e9dita no pa\u00eds ao assegurar que mulheres gestantes, pu\u00e9rperas e adotantes n\u00e3o tenham redu\u00e7\u00e3o em sua remunera\u00e7\u00e3o justamente no momento de maior necessidade.<\/p>\n
O texto aprovado assegura o pagamento de um aux\u00edlio substitutivo tempor\u00e1rio das vantagens remunerat\u00f3rias condicionais, vari\u00e1veis e de verbas indenizat\u00f3rias que deixam de ser recebidas durante o afastamento legal. Na pr\u00e1tica, a medida cria um mecanismo compensat\u00f3rio para impedir que a servidora sofra queda salarial ao entrar em licen\u00e7a.<\/p>\n
Atualmente, ao se afastarem para a gesta\u00e7\u00e3o e o p\u00f3s-parto, muitas profissionais deixam de receber parcelas importantes como adicional de insalubridade, gratifica\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o, verba indenizat\u00f3ria e Pr\u00eamio Sa\u00fade. Essas verbas, por terem natureza condicional ou indenizat\u00f3ria, n\u00e3o s\u00e3o pagas durante o per\u00edodo de afastamento, o que historicamente resultava em redu\u00e7\u00e3o significativa da renda.<\/p>\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a servidora passar\u00e1 a receber a m\u00e9dia dos valores percebidos nos \u00faltimos 12 meses referentes a esses benef\u00edcios, conforme cada caso. Se recebia apenas um adicional, a m\u00e9dia ser\u00e1 calculada sobre ele. Se acumulava dois ou mais, todos entrar\u00e3o no c\u00e1lculo. O objetivo \u00e9 garantir estabilidade financeira, previsibilidade e dignidade durante a licen\u00e7a.<\/p>\n
O projeto foi analisado em reuni\u00e3o conjunta da Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Comiss\u00e3o dos Direitos da Mulher, recebendo parecer favor\u00e1vel antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, onde foi aprovado.<\/p>\n
Al\u00e9m de assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo previdenci\u00e1rio sobre o sal\u00e1rio base, a proposta tamb\u00e9m garante que o aux\u00edlio tenha car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, evitando descontos que reduzam o valor l\u00edquido recebido pela servidora. A medida ainda permite o afastamento imediato de ambientes insalubres sem preju\u00edzo financeiro.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o, Cuiab\u00e1 passa a adotar uma pol\u00edtica p\u00fablica pioneira de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade no servi\u00e7o p\u00fablico municipal, consolidando um avan\u00e7o estrutural na valoriza\u00e7\u00e3o das mulheres e na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social.
\n<\/p>\n<\/p><\/div>\n