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Proposta apresentada<\/em><\/strong>\u00a0por\u00a0<\/em><\/strong>Nininho<\/em><\/strong>\u00a0nesta quinta-feira estabelece crit\u00e9rios r\u00edgidos de rastreabilidade e san\u00e7\u00f5es para coibir a entrada de pescado estrangeiro que utilize aditivos qu\u00edmicos e prejudique\u00a0<\/em><\/strong>piscicultores<\/em><\/strong>\u00a0<\/em><\/strong>mato-grossenses<\/em><\/strong><\/p>\n O deputado estadual\u00a0Ondanir\u00a0Bortolini\u00a0\u2013\u00a0Nininho(Republicanos)\u00a0apresentou nesta quinta-feira\u00a0(19\/2), durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que pro\u00edbe a importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de\u00a0til\u00e1pia\u00a0de origem estrangeira considerada irregular no Estado. A medida visa proteger a cadeia produtiva regional contra a concorr\u00eancia de pescados, especialmente asi\u00e1ticos, que cheguem ao mercado sem comprova\u00e7\u00e3o de origem ou com aditivos qu\u00edmicos que camuflam o peso real do produto.<\/p>\n A proposta surge em um momento de alerta para o setor. Dados do Anu\u00e1rio\u00a0PeixeBR\u00a0indicam que as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de fil\u00e9 de\u00a0til\u00e1pia\u00a0cresceram mais de 100% em per\u00edodos recentes, impulsionadas por subs\u00eddios externos e padr\u00f5es sanit\u00e1rios menos rigorosos. \u201cO objetivo \u00e9 garantir que o consumidor de Mato Grosso n\u00e3o seja enganado por produtos que utilizam agentes qu\u00edmicos para reter \u00e1gua e aumentar o peso artificialmente\u201d,\u00a0justifica\u00a0Nininho.<\/p>\n RASTREABILIDADE<\/strong><\/p>\n Pelo texto apresentado\u00a0por\u00a0Nininho, a\u00a0til\u00e1pia\u00a0estrangeira ser\u00e1 considerada irregular caso n\u00e3o apresente, de forma simult\u00e2nea, documenta\u00e7\u00e3o fiscal id\u00f4nea, certificados sanit\u00e1rios reconhecidos pelo servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o brasileiro e um documento detalhado de rastreabilidade. Este \u00faltimo deve conter informa\u00e7\u00f5es desde o lote e data de processamento at\u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o completa do produtor e do exportador.<\/p>\n Nininho\u00a0destaca que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 rigorosa quanto ao uso de\u00a0polifosfatos, subst\u00e2ncias que aumentam a reten\u00e7\u00e3o h\u00eddrica no pescado. \u201cEstamos defendendo a sa\u00fade p\u00fablica e a lealdade comercial\u00a0em Mato Grosso. N\u00e3o podemos permitir que o produtor local, que segue normas ambientais e sanit\u00e1rias severas, seja sufocado por uma pr\u00e1tica de fraude comercial\u201d,\u00a0explana\u00a0o deputado.<\/p>\n PENALIDADES E INCENTIVOS<\/strong><\/p>\n O projeto\u00a0do deputado\u00a0Nininho\u00a0determina\u00a0que estabelecimentos comerciais devem manter a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o por cinco anos. O descumprimento sujeita o infrator a multas de at\u00e9 300 Unidades Padr\u00e3o Fiscais (UPF\/MT), al\u00e9m da apreens\u00e3o do lote e suspens\u00e3o de registros sanit\u00e1rios.<\/p>\n Os recursos arrecadados com as multas ser\u00e3o destinados ao Fundo de Apoio \u00e0 Aquicultura de Mato Grosso (FAAQ-MT). A ideia \u00e9 reinvestir o montante no desenvolvimento tecnol\u00f3gico e na capacita\u00e7\u00e3o da\u00a0tilapicultura\u00a0estadual, que produziu 4,7 mil toneladas em 2024. \u201cO\u00a0cultivo de\u00a0til\u00e1pia\u00a0em Mato Grosso \u00e9 uma atividade estrat\u00e9gica que gera emprego para milhares de fam\u00edlias e precisa de seguran\u00e7a jur\u00eddica para continuar crescendo\u201d, argumenta o deputado.<\/p>\n CEN\u00c1RIO ECON\u00d4MICO<\/strong><\/p>\n Mato Grosso \u00e9 o s\u00e9timo maior produtor de peixes do Brasil, respondendo por 15% da produ\u00e7\u00e3o nacional. A proposta de\u00a0Nininho\u00a0tamb\u00e9m responde a discuss\u00f5es no Governo Federal que poderiam restringir o cultivo da esp\u00e9cie no Estado.<\/p>\n \u201cNossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 de reafirmar o apoio ao piscicultor mato-grossense frente \u00e0s incertezas do cen\u00e1rio nacional\u201d, complementa\u00a0o parlamentar.\u00a0A proposta segue agora para primeira e segunda vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio. Aprovada\u00a0e sancionada, a lei entrar\u00e1 em vigor 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, com um prazo de adequa\u00e7\u00e3o de 30 meses para empreendimentos j\u00e1 em atividade.
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