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A Secretaria Municipal de Fazenda informa que j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel a emiss\u00e3o do boleto para pagamento do Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento, exerc\u00edcio 2026. O vencimento ocorre no dia 16 de mar\u00e7o, com 20% de desconto para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota \u00fanica.<\/p>\n
\u201cO Alvar\u00e1 2026 s\u00f3 ser\u00e1 liberado ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o do boleto e a confirma\u00e7\u00e3o da baixa do d\u00e9bito no sistema da Prefeitura. Por isso, \u00e9 importante que os respons\u00e1veis acompanhem a regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento para pegar o documento atualizado\u201d, destacou a secret\u00e1ria da Fazenda, Rane Curto.<\/p>\n
Para fazer a emiss\u00e3o do boleto, o contribuinte deve clicar no item Alvar\u00e1, no menu de servi\u00e7os oferecidos na p\u00e1gina principal da Prefeitura \u2013 www.rondonopolis.mt.gov.br. ou presencialmente no balc\u00e3o de atendimento no Pa\u00e7o Municipal.<\/p>\n
Os contribuintes devem ficar atentos \u00e0 validade das licen\u00e7as obrigat\u00f3rias, quando exigidas de acordo com a atividade exercida. Entre elas est\u00e3o as autoriza\u00e7\u00f5es do Corpo de Bombeiros, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semaap).<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 est\u00e1 condicionada \u00e0 regularidade dessas licen\u00e7as, conforme a natureza de cada neg\u00f3cio. Mantendo o Alvar\u00e1 em dia, o empres\u00e1rio garante a legalidade do estabelecimento, assegura o pleno funcionamento das atividades e evita transtornos futuros.
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