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O prefeito de Cuiab\u00e1, Abilio Brunini,\u00a0anunciou\u00a0na tarde desta quarta-feira (29), que enviar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara Municipal um projeto de lei que prop\u00f5e isentar do pagamento do IPTU os moradores que residem em ruas sem pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica. O an\u00fancio foi feito no gabinete do chefe do Executivo, ao lado do secret\u00e1rio municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e integra um pacote de medidas voltadas \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o das prioridades de investimento em infraestrutura urbana. Al\u00e9m dele estavam o vereador Dilemario Alencar, e Thiago Semensato \u2013 membro da equipe econ\u00f4mica do Municipio.\u00a0<\/p>\n
De acordo com o prefeito, a iniciativa busca corrigir uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica enfrentada por milhares de fam\u00edlias que, mesmo pagando regularmente o imposto, convivem h\u00e1 d\u00e9cadas com vias de terra, poeira no per\u00edodo seco e lama durante as chuvas. \u201cN\u00e3o \u00e9 justo o cidad\u00e3o pagar IPTU e continuar sem asfalto na porta de casa. Precisamos inverter a l\u00f3gica: primeiro levar a infraestrutura, depois cobrar o imposto\u201d, afirmou.<\/p>\n
O gestor explicou que a proposta prev\u00ea a cobran\u00e7a do IPTU apenas em ruas que j\u00e1 possuam pavimenta\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando que a medida tem car\u00e1ter tempor\u00e1rio e est\u00e1 vinculada a um plano robusto de investimentos em obras. Segundo ele, o munic\u00edpio j\u00e1 garantiu cerca de R$ 120 milh\u00f5es para a amplia\u00e7\u00e3o da malha asf\u00e1ltica ainda neste ano, com projetos em elabora\u00e7\u00e3o para atender diversos bairros da capital.<\/p>\n
O prefeito tamb\u00e9m informou que a mat\u00e9ria ser\u00e1 articulada junto aos vereadores, com apoio da presid\u00eancia da C\u00e2mara, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e da lideran\u00e7a do governo, para que o projeto seja apreciado e votado nas primeiras sess\u00f5es do Legislativo. A expectativa \u00e9 que, uma vez aprovado, o benef\u00edcio j\u00e1 possa ser aplicado no IPTU deste ano para os moradores de ruas n\u00e3o asfaltadas.<\/p>\n
Apesar do an\u00fancio, o prefeito destacou que o objetivo n\u00e3o \u00e9 manter a isen\u00e7\u00e3o de forma permanente, mas acelerar a entrega de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o. \u201cA ideia \u00e9 levar o asfalto o mais r\u00e1pido poss\u00edvel e, no pr\u00f3ximo ano, retomar a cobran\u00e7a normalmente. O cidad\u00e3o merece infraestrutura e qualidade de vida, e a prefeitura est\u00e1 colocando as m\u00e1quinas para trabalhar\u201d, ressaltou.<\/p>\n
A proposta refor\u00e7a o compromisso da gest\u00e3o com justi\u00e7a fiscal, melhoria da mobilidade urbana e valoriza\u00e7\u00e3o dos bairros, priorizando investimentos que impactem diretamente o cotidiano da popula\u00e7\u00e3o cuiabana.<\/p>\n
Cuiab\u00e1 tem a segunda menor al\u00edquota fixa de IPTU entre as capitais e figura entre as mais competitivas do pa\u00eds<\/strong><\/p>\n Cuiab\u00e1 se consolida como uma das capitais mais competitivas do pa\u00eds em pol\u00edtica tribut\u00e1ria, ao ocupar a segunda menor al\u00edquota fixa de IPTU entre todas as capitais brasileiras, com percentual de apenas 0,40%, ficando atr\u00e1s somente de Rio Branco. O modelo garante previsibilidade ao contribuinte, evita aumentos autom\u00e1ticos e mant\u00e9m a capital mato-grossense tamb\u00e9m no Top 10 nacional entre as menores al\u00edquotas iniciais, mesmo quando comparada a cidades que adotam sistemas progressivos, onde o imposto pode multiplicar v\u00e1rias vezes conforme o valor do im\u00f3vel.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio adota teto de reajuste de at\u00e9 20% para 2026, programas de descontos que podem reduzir significativamente o valor final do imposto e mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao contribuinte, refor\u00e7ando um ambiente de equil\u00edbrio fiscal, justi\u00e7a tribut\u00e1ria e competitividade econ\u00f4mica.<\/p>\n Teto de reajuste amplia a prote\u00e7\u00e3o ao contribuinte<\/strong><\/p>\n O Decreto n\u00ba 11.665\/2025 estabelece que nenhum im\u00f3vel ter\u00e1 aumento superior a 20% no IPTU de 2026, em rela\u00e7\u00e3o ao valor pago em 2025. Quando o c\u00e1lculo t\u00e9cnico indicar reajuste maior, o sistema aplica automaticamente desconto para adequar o valor ao teto.<\/p>\n Parte dos im\u00f3veis ter\u00e1 reajustes inferiores ao limite, outros permanecer\u00e3o est\u00e1veis e alguns poder\u00e3o registrar redu\u00e7\u00e3o, conforme caracter\u00edsticas e localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para manter o desconto do teto, o imposto deve ser quitado integralmente at\u00e9 31 de dezembro de 2026. Em caso de inadimpl\u00eancia, o benef\u00edcio \u00e9 perdido. Os boletos ser\u00e3o emitidos exclusivamente em formato digital, com libera\u00e7\u00e3o prevista a partir de mar\u00e7o.<\/p>\n Al\u00e9m do teto, o contribuinte pode acumular outros benef\u00edcios.<\/p>\n No programa de incentivo \u00e0 emiss\u00e3o de Nota Fiscal de Servi\u00e7os (Nota Cuiabana), os cr\u00e9ditos s\u00e3o calculados sobre o ISS efetivamente recolhido.<\/p>\n Os cr\u00e9ditos podem abater at\u00e9 30% do valor do IPTU, inclusive em im\u00f3vel que n\u00e3o esteja no nome do titular do CPF.<\/p>\n J\u00e1 o IPTU Sustent\u00e1vel concede desconto direto no imposto para im\u00f3veis que adotam pr\u00e1ticas ambientais. Cada medida comprovada garante redu\u00e7\u00e3o de 2,5%, podendo chegar a at\u00e9 25% de abatimento.
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