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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de pris\u00e3o domiciliar apresentado por um advogado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicita\u00e7\u00e3o foi apresentada por meio de um habeas corpus, mas acabou barrada por quest\u00f5es formais. Na decis\u00e3o, Gilmar destacou que o pedido \u00e9 inadmiss\u00edvel, sobretudo porque n\u00e3o foi apresentado pela defesa oficial de Bolsonaro.<\/p>\n
O habeas corpus foi protocolado por Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que n\u00e3o integra a equipe de advogados do ex-presidente. No requerimento, ele pedia duas medidas: que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avaliasse se a unidade prisional onde o Bolsonaro est\u00e1 disp\u00f5e de estrutura adequada para atendimento m\u00e9dico continuado e que o l\u00edder conservador cumprisse pena em regime domiciliar.<\/p>\n
Condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o no STF por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro est\u00e1 atualmente detido na Papudinha, unidade prisional que fica localizada no 19\u00b0 Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, anexa ao Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A transfer\u00eancia ocorreu na \u00faltima quinta-feira (15), ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, e marcou a sa\u00edda de Bolsonaro da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, onde ele permanecia at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n
Antes de chegar a Gilmar Mendes, o habeas corpus havia sido encaminhado, na \u00faltima ter\u00e7a (13), \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, por crit\u00e9rio de preven\u00e7\u00e3o. O procedimento segue regras internas do STF, aplicadas quando um magistrado j\u00e1 analisou processos relacionados ao mesmo tema. No entanto, em raz\u00e3o do regime de plant\u00e3o, o caso acabou sendo deliberado por Alexandre de Moraes, que o repassou a Gilmar.
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