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A Primeira C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma mulher por estelionato eletr\u00f4nico ap\u00f3s a utiliza\u00e7\u00e3o de um comprovante falso de Pix para enganar uma papelaria em Rondon\u00f3polis. Por decis\u00e3o un\u00e2nime, os desembargadores rejeitaram o recurso apresentado pela defesa e confirmaram a pena de quatro anos de reclus\u00e3o em regime aberto, substitu\u00edda por duas penas restritivas de direitos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
Conforme o processo, a acusada entrou em contato com a empresa por aplicativo de mensagens, utilizou nome falso e solicitou materiais escolares que somaram pouco mais de R$ 1 mil. Para induzir o estabelecimento ao erro, ela enviou um comprovante de Pix adulterado, sem informar que o pagamento constava apenas como agendamento. Em seguida, um motorista de aplicativo retirou os produtos. No dia seguinte, a papelaria verificou que nenhum valor havia entrado na conta.<\/p>\n
Na apela\u00e7\u00e3o, a defesa sustentou aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o fraudulenta, atribuiu a responsabilidade do pagamento a um terceiro e alegou preju\u00edzo ao contradit\u00f3rio por falta de oitiva dessa pessoa. De forma alternativa, pediu a exclus\u00e3o da qualificadora de fraude eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o relator Marcos Machado destacou que as provas evidenciam a inten\u00e7\u00e3o de fraude. O voto apontou que a acusada realizou o pedido, encaminhou o comprovante recortado e cancelou o agendamento do Pix posteriormente, sem regularizar o pagamento, o que gerou preju\u00edzo direto ao com\u00e9rcio.<\/p>\n
O colegiado tamb\u00e9m afastou a alega\u00e7\u00e3o de cerceamento de defesa e considerou o conjunto probat\u00f3rio suficiente para sustentar a condena\u00e7\u00e3o. Laudos periciais e relat\u00f3rios de investiga\u00e7\u00e3o confirmaram a edi\u00e7\u00e3o do comprovante e a vincula\u00e7\u00e3o do n\u00famero de telefone utilizado \u00e0 acusada. Sobre a qualificadora, a C\u00e2mara reafirmou que o envio de comprovante falso por aplicativo de mensagens caracteriza estelionato eletr\u00f4nico, conforme o C\u00f3digo Penal, mesmo quando h\u00e1 contato direto com a v\u00edtima.
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